Questões de Concurso Público Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO 2024 para Fiscal de Posturas e Meio Ambiente

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Q3108026
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Meio Ambiente , Repartição de Competências Constitucionais , Ordem Social
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |
Q3108026 Direito Constitucional

Sobre competência ambiental, analise as assertivas abaixo.


I: A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 140/11 garantem a descentralização e o equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.


II: A competência compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios permite flexibilidade para atender as particularidades regionais e locais, evitando conflitos de competência.


Aponte a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q3108027
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |
Q3108027 Direito Constitucional
Sobre as competências administrativas do Distrito Federal no contexto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3108033
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |
Q3108033 Direito Constitucional
Qual dos itens abaixo NÃO está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição?
Alternativas
Q3108034
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |
Q3108034 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 3º da Constituição, qual das opções abaixo representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Alternativas
Q3108035
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Resposta e de Indenização ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |
Q3108035 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, é assegurado aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à:
Alternativas
Q3108037
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |
Q3108037 Direito Constitucional

Para responder a questão a seguir, analise a charge abaixo.



Imagem associada para resolução da questão


Disponível em:

https://www.dhnet.org.br/dados/charges/index.html

Acesso em: 16 nov. 2024 


Com base na charge anterior, analise a relação entre meio ambiente e direitos fundamentais e assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: B
6: E
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