Vamos analisar a questão sobre competência ambiental à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar nº 140/11. É importante entender como a legislação brasileira aborda a competência para a proteção do meio ambiente e os princípios de descentralização e cooperação entre os entes federativos.

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda a competência ambiental, que está relacionada ao equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental, e à gestão compartilhada entre diferentes níveis de governo.

2. Legislação Aplicável: A Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso VI, trata da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em proteger o meio ambiente. A Lei Complementar nº 140/11 regulamenta essa competência, promovendo a cooperação entre os entes federativos.

3. Explicação do Tema Central: O tema central é a coordenação entre os entes federativos para a proteção ambiental, garantindo que as políticas respeitem as particularidades regionais e locais. Isso evita sobreposição de competências e conflitos, promovendo um desenvolvimento sustentável.

4. Exemplo Prático: Imagine um projeto de construção de uma usina hidrelétrica. A União, por meio de órgãos como o IBAMA, os Estados e os Municípios devem coordenar suas ações para avaliar e mitigar os impactos ambientais, respeitando suas competências e a legislação vigente.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A): Ambas assertivas estão corretas. A primeira está correta porque a Constituição e a Lei Complementar nº 140/11 realmente promovem a descentralização e o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental. A segunda assertiva está correta porque a competência compartilhada permite atender às particularidades regionais, evitando conflitos. A segunda justificativa a primeira, pois a descentralização ajuda a aplicar a competência de forma mais eficaz e ajustada às necessidades locais.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

B - Ambas estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira. Incorreta porque a justificativa da segunda assertiva é uma consequência direta da descentralização mencionada na primeira.

C - A primeira está correta e a segunda incorreta. Incorreta porque ambas assertivas estão corretas, conforme já explicado.

D - A primeira está incorreta e a segunda está correta. Incorreta porque a primeira assertiva está correta ao afirmar que a descentralização é garantida pela legislação.

E - Ambas estão incorretas. Incorreta porque, conforme análise, ambas assertivas estão corretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: A

Art. 23, VI e VII, da CF/88: estabelece a competência comum da União, Estados, DF e Municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição.

Art. 225 da CF/88: consagra o dever de todos em defender e preservar o meio ambiente.

Lei Complementar nº 140/2011: regulamenta a cooperação federativa na gestão ambiental, promovendo descentralização e evitando conflitos de competência.

Assim,

a assertiva I reflete o objetivo da CF e da LC 140/11 (descentralização equilibrada),

e a assertiva II explica o mecanismo que concretiza esse objetivo (competência compartilhada e flexível).

Portanto, a II fornece a razão e o meio prático que torna verdadeira a I — logo, a segunda justifica a primeira.