Comentário de Gabarito – Ordem Social e Direito ao Meio Ambiente

Tema central: A questão aborda o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Ordem Social da Constituição Federal, e sua relação com direitos trabalhistas.

Legislação Aplicável: Constituição Federal de 1988, art. 225: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

Esse direito é fundamental e dever de todos (não só do empregador ou do Estado). A proteção ambiental é condição para qualidade de vida e, inclusive, saúde do trabalhador.

Jurisprudência: O STF entende o meio ambiente equilibrado como direito fundamental de todos (ADC 42/DF).

Exemplo prático: Imagine uma empresa que polui um rio, prejudicando trabalhadores e comunidade. Os empregados têm direito de exigir, junto aos órgãos competentes, a preservação ambiental, pois envolve saúde e segurança do trabalho.

Justificativa da alternativa correta (E):

E) Correta. Os trabalhadores reivindicam um direito constitucional expresso no art. 225 da CF/88, que assegura a todos, inclusive trabalhadores, o direito ao meio ambiente equilibrado.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O empregador demonstra desprezo, não preocupação ambiental.
B) Errada. O direito não é privilégio, nem depende só do empregador; é dever de todos.
C) Errada. A fala do empregador prioriza o lucro, não a sustentabilidade.
D) Errada. Há relação direta, pois condições ambientais impactam direitos trabalhistas, como saúde e segurança.

Pegadinha: Atenção à palavra “privilégio” e à ideia de “responsabilidade exclusiva do empregador”: o direito ambiental é difuso, de todos.

Segundo José Afonso da Silva, a CF/88 inovou ao garantir o meio ambiente como bem de uso comum, integrando-o aos direitos fundamentais.

Resumo estratégico: Leia atentamente o enunciado, destaque termos-chave (“direito constitucional”) e relacione com o texto legal. Busque sempre a alternativa que valorize a coletividade e o dever comum.

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