Qual dos itens abaixo NÃO está entre os fundamentos da Repú...

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Q3108033
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |
Q3108033 Direito Constitucional
Qual dos itens abaixo NÃO está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 1º, caput e incisos I a V, estabelece: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político." Como a questão exige identificar o item ausente desse rol, a liberdade de expressão conduz ao gabarito D.

Tema central: Fundamentos da República
Análise das alternativas
A
Errada
A soberania está expressamente prevista como fundamento da República no art. 1º, I, da Constituição Federal. Portanto, não atende ao comando de identificar o item que não integra o rol.
B
Errada
O pluralismo político integra expressamente o rol de fundamentos da República, conforme o art. 1º, V, da Constituição Federal. Não pode ser indicado como fundamento ausente.
C
Errada
A dignidade da pessoa humana é fundamento expresso da República no art. 1º, III, da Constituição Federal. Sua inclusão no rol exclui esta alternativa como resposta.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a liberdade de expressão não integra os fundamentos enumerados no art. 1º, incisos I a V, da Constituição Federal. Ela possui proteção constitucional como direito fundamental, conforme o art. 5º, IX, mas essa proteção não a transforma em fundamento expressamente previsto no art. 1º.
E
Errada
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão expressamente previstos no art. 1º, IV, da Constituição Federal. A alternativa reproduz um fundamento constitucional e, por isso, não atende ao comando negativo.
Pegadinha da questão
O comando pede o item que NÃO integra o rol. A confusão explorada é tratar a liberdade de expressão, que é um direito fundamental constitucionalmente protegido, como fundamento expressamente enumerado no art. 1º.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte cada alternativa com os cinco fundamentos do art. 1º: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
  • Não confunda a proteção constitucional de um direito com sua inclusão no rol de fundamentos da República.
  • Em comandos negativos, elimine os itens expressamente previstos no dispositivo e selecione o que está ausente.

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Gabarito D

Fundamentação: CF/88

Art. 1° A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

O direito à liberdade de expressão. 

Gabarito D - Atente-se que o enunciado pede a alternativa INCORRETA:

Art. 1° A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

CFOPMBA

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