Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Campestre - RN 2026 para Assistente Social
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(__) O acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil pelo CREAS deve articular-se com a escola para garantir a permanência ou o retorno escolar, combatendo a evasão frequentemente associada ao trabalho precoce.
(__) O CREAS deve exigir que a escola expulse o aluno identificado em situação de trabalho infantil, pois sua presença em sala de aula contamina os demais alunos com valores distorcidos sobre o trabalho.
(__) As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são articuladas no âmbito do CREAS (ou CRAS, dependendo da gestão), exigindo a oferta de atividades socioeducativas no contraturno escolar para retirar a criança da situação de trabalho.
(__) A escola não deve notificar o CREAS sobre suspeitas de trabalho infantil, pois essa é uma questão econômica familiar privada na qual o Estado não deve intervir, salvo se houver crime.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A instrumentalidade é a capacidade de articular as dimensões técnico-operativa, teórica-intelectual e ético-política, permitindo que os instrumentos (meios) sirvam às finalidades (teleologia) do projeto profissional.
(__) A instrumentalidade é o conjunto físico de formulários, diários de campo e relatórios que o assistente social carrega em sua pasta, não tendo relação com a intencionalidade ou com a política.
(__) O reconhecimento da instrumentalidade permite superar a visão tecnicista que reduz a profissão a um fazer executivo e burocrático, recolocando a técnica como mediação para a transformação social.
(__) A dimensão técnico-operativa é a única que importa na prática cotidiana, devendo o assistente social ignorar as dimensões teórica e política para ser eficiente na execução das tarefas institucionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por aprovar a política e fiscalizar sua execução.
II. A representação da sociedade civil nos conselhos deve contemplar apenas as entidades prestadoras de serviços, excluindo-se os usuários e os trabalhadores do setor para evitar conflito de interesses.
III. Compete aos Conselhos de Assistência Social aprovar o plano de assistência social e a proposta orçamentária dos recursos destinados à assistência social alocados no fundo correspondente.
Está correto o que se afirma em:
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Para efeitos de concessão do benefício, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, sendo este o critério temporal adotado pela legislação vigente.
III. A concessão do BPC depende exclusivamente do laudo médico (biomédico) que ateste a incapacidade para o trabalho, não sendo mais realizada a avaliação social para identificar as barreiras ambientais e sociais.
Está correto o que se afirma em:
I. O PIA é um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, devendo ser elaborado pela equipe técnica com a participação efetiva do adolescente e de sua família.
II. O PIA deve conter apenas as punições que serão aplicadas caso o adolescente descumpra as regras, não sendo necessário incluir metas de escolarização ou profissionalização.
III. A elaboração do PIA é obrigatória para a execução das medidas de meio aberto, devendo considerar as singularidades do adolescente e os resultados da avaliação interdisciplinar.
Está correto o que se afirma em:
(__) A eficiência refere-se à relação entre os produtos gerados pelo projeto (bens ou serviços) e os custos dos insumos empregados, focando no "como" a ação foi realizada e na otimização dos recursos.
(__) A eficácia diz respeito ao grau em que os objetivos e metas do projeto foram alcançados, independentemente dos custos ou do impacto social a longo prazo, focando no produto imediato da intervenção.
(__) A efetividade avalia o impacto real do projeto na transformação da realidade social do público-alvo, mensurando os efeitos de médio e longo prazo e a sustentabilidade das mudanças geradas.
(__) A avaliação de eficiência deve ser realizada exclusivamente após o término do projeto (ex-post), pois é impossível mensurar o uso de recursos durante a execução das atividades programadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Ocorrência de maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Qualquer nível de repetência escolar. III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos §§ 1º e 2º do Art. 23, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.
(__) O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
(__) O número de horas letivas previsto em lei pode ser reduzido em razão de força maior, desde que devidamente justificado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I. Ser, em razão de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo.
III. Desempenhar, no seu próprio tempo, sem considerar as demais demandas do serviço, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: Decreto Federal n° 1.171/1994.
O trecho descrito acima refere-se a: