Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Campestre - RN 2026 para Assistente Social

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Q3829255 Serviço Social
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para situações de violação de direitos, incluindo o trabalho infantil. Sobre a articulação deste serviço com a escola, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil pelo CREAS deve articular-se com a escola para garantir a permanência ou o retorno escolar, combatendo a evasão frequentemente associada ao trabalho precoce.

(__) O CREAS deve exigir que a escola expulse o aluno identificado em situação de trabalho infantil, pois sua presença em sala de aula contamina os demais alunos com valores distorcidos sobre o trabalho.

(__) As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são articuladas no âmbito do CREAS (ou CRAS, dependendo da gestão), exigindo a oferta de atividades socioeducativas no contraturno escolar para retirar a criança da situação de trabalho.

(__) A escola não deve notificar o CREAS sobre suspeitas de trabalho infantil, pois essa é uma questão econômica familiar privada na qual o Estado não deve intervir, salvo se houver crime.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3829256 Serviço Social
O trabalho articulado entre a escola e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é vital para a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social no território de abrangência, materializando a proteção social básica. Assinale a alternativa correta sobre a função da "Busca Ativa" realizada pela equipe do CRAS.
Alternativas
Q3829257 Serviço Social
A instrumentalidade do Serviço Social não se resume ao uso de técnicas e instrumentos, mas refere-se a uma propriedade ou capacidade que a profissão adquire na face sócio-histórica. Sobre as dimensões da instrumentalidade segundo Yolanda Guerra, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A instrumentalidade é a capacidade de articular as dimensões técnico-operativa, teórica-intelectual e ético-política, permitindo que os instrumentos (meios) sirvam às finalidades (teleologia) do projeto profissional.

(__) A instrumentalidade é o conjunto físico de formulários, diários de campo e relatórios que o assistente social carrega em sua pasta, não tendo relação com a intencionalidade ou com a política.

(__) O reconhecimento da instrumentalidade permite superar a visão tecnicista que reduz a profissão a um fazer executivo e burocrático, recolocando a técnica como mediação para a transformação social.

(__) A dimensão técnico-operativa é a única que importa na prática cotidiana, devendo o assistente social ignorar as dimensões teórica e política para ser eficiente na execução das tarefas institucionais.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3829258 Legislação Federal
A Lei nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional, definindo tipologias específicas para a identificação e classificação do fenômeno no ambiente escolar e virtual. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta que caracteriza a intimidação sistemática na modalidade "sexual".
Alternativas
Q3829259 Serviço Social
 O controle social na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) efetiva-se por meio dos conselhos e conferências, garantindo a gestão democrática e participativa conforme a LOAS. Sobre a natureza e a composição dos Conselhos de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por aprovar a política e fiscalizar sua execução.

II. A representação da sociedade civil nos conselhos deve contemplar apenas as entidades prestadoras de serviços, excluindo-se os usuários e os trabalhadores do setor para evitar conflito de interesses.

III. Compete aos Conselhos de Assistência Social aprovar o plano de assistência social e a proposta orçamentária dos recursos destinados à assistência social alocados no fundo correspondente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3829260 Serviço Social
O BPC na escola é fundamental para a garantia de renda de famílias com crianças com deficiência, exigindo do profissional conhecimento atualizado sobre os critérios de acesso e a avaliação biopsicossocial. Considerando a definição de pessoa com deficiência para fins de acesso ao BPC e a avaliação das barreiras, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Para efeitos de concessão do benefício, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, sendo este o critério temporal adotado pela legislação vigente.

III. A concessão do BPC depende exclusivamente do laudo médico (biomédico) que ateste a incapacidade para o trabalho, não sendo mais realizada a avaliação social para identificar as barreiras ambientais e sociais.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3829261 Serviço Social
O objeto de intervenção do Serviço Social é a "questão social" em suas múltiplas expressões. Assinale a alternativa correta que define a gênese da questão social segundo a perspectiva teórico-metodológica crítica hegemônica na profissão.
Alternativas
Q3829262 Serviço Social
No contexto da atuação do assistente social na educação, o atendimento individualizado se diferencia da prática psicoterapêutica por focar nas expressões da questão social que permeiam a vida do aluno e de sua família, exigindo um manejo técnico específico. Considerando as competências profissionais e a dimensão técnico-operativa, assinale a alternativa correta sobre a natureza da "escuta qualificada" neste espaço sócio-ocupacional e sua distinção de práticas clínicas.
Alternativas
Q3829263 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas em meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), exigem planejamento técnico. Considerando as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas a seguir sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA):

I. O PIA é um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, devendo ser elaborado pela equipe técnica com a participação efetiva do adolescente e de sua família.

II. O PIA deve conter apenas as punições que serão aplicadas caso o adolescente descumpra as regras, não sendo necessário incluir metas de escolarização ou profissionalização.

III. A elaboração do PIA é obrigatória para a execução das medidas de meio aberto, devendo considerar as singularidades do adolescente e os resultados da avaliação interdisciplinar.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3829264 Serviço Social
A avaliação de programas sociais na educação exige a distinção precisa entre conceitos de desempenho para mensurar os resultados alcançados em relação aos recursos investidos e aos objetivos propostos no planejamento inicial. Sobre os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na avaliação de projetos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A eficiência refere-se à relação entre os produtos gerados pelo projeto (bens ou serviços) e os custos dos insumos empregados, focando no "como" a ação foi realizada e na otimização dos recursos.

(__) A eficácia diz respeito ao grau em que os objetivos e metas do projeto foram alcançados, independentemente dos custos ou do impacto social a longo prazo, focando no produto imediato da intervenção.

(__) A efetividade avalia o impacto real do projeto na transformação da realidade social do público-alvo, mensurando os efeitos de médio e longo prazo e a sustentabilidade das mudanças geradas.

(__) A avaliação de eficiência deve ser realizada exclusivamente após o término do projeto (ex-post), pois é impossível mensurar o uso de recursos durante a execução das atividades programadas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3829265 Legislação Federal
O Art. 5° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, dispõe que o acesso à educação básica obrigatória constitui direito público subjetivo, podendo ser exigido do Poder Público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações comunitárias, organizações sindicais, entidades de classe ou outras entidades legalmente constituídas, bem como pelo Ministério Público.


Lei n° 9.394/1996.
Conforme o art. 5º, inciso V, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), é assegurado aos pais ou responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar realizadas pelas instituições de ensino. Essas avaliações são realizadas diretamente por qual órgão? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3829266 Serviço Social
O Art. 5° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, dispõe que o acesso à educação básica obrigatória constitui direito público subjetivo, podendo ser exigido do Poder Público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações comunitárias, organizações sindicais, entidades de classe ou outras entidades legalmente constituídas, bem como pelo Ministério Público.


Lei n° 9.394/1996.
Segundo consta no § 8º, os dados e microdados, agregados e desagregados, coletados na execução de políticas educacionais de caráter censitário, avaliativo ou regulatório, serão tratados, divulgados e compartilhados, sempre que possível, de forma (X) , observados os parâmetros para tal abordagem previstos em regulamento. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q3829267 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, institui em seu Capítulo IV alguns direitos inerentes às crianças e aos adolescentes. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3829268 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, impõe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental o dever de comunicar ao Conselho Tutelar a ocorrência de determinadas situações envolvendo seus alunos. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir:

I. Ocorrência de maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Qualquer nível de repetência escolar. III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos da escola.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3829269 Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, em seu Art. 4º, estabelece garantias que devem ser asseguradas como dever do Estado para a efetivação da educação escolar pública. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3829270 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece, em seu art. 57 que sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Poder Público deverá estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes que se enquadrem em determinadas condições. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3829271 Ética na Administração Pública
Segundo o Código de Ética do servidor público federal, Decreto Federal n° 1171/1994 constam como alguns deveres do funcionário público, conforme consta abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3829272 Pedagogia
De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou ainda por formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Com base nos §§ 1º e 2º do Art. 23, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

(__) O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.

(__) O número de horas letivas previsto em lei pode ser reduzido em razão de força maior, desde que devidamente justificado. 


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3829273 Direito Administrativo
O serviço público é regido por princípios e parâmetros éticos que orientam a conduta do agente público, os quais, em grande parte, encontram-se previstos no Decreto Federal nº 1.171/1994. Analise as afirmativas a seguir:

I. Ser, em razão de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo.

III. Desempenhar, no seu próprio tempo, sem considerar as demais demandas do serviço, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3829274 Ética na Administração Pública
O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
Fonte: Decreto Federal n° 1.171/1994.

O trecho descrito acima refere-se a: 
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: B
25: B
26: D
27: C
28: C
29: C
30: D
31: A
32: D
33: A
34: C
35: A
36: B
37: A
38: A
39: D
40: D