Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Calvo - AL 2026 para Médico Perito Clínico Geral
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O monitoramento da mortalidade infantil e de seus componentes permite ao gestor avaliar resultados da rede de atenção materno-infantil e orientar a priorização de ações. Leia o estudo de caso a seguir:
Em determinado ano, um município registrou 2.500 nascidos vivos e 30 óbitos de menores de um ano de idade, assim distribuídos: 14 óbitos entre 0 e 6 dias de vida; 6 óbitos entre 7 e 27 dias de vida; e 10 óbitos entre 28 e 364 dias de vida.
Com base nos conceitos, métodos de cálculo e interpretações da publicação "Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações", da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), assinale a alternativa CORRETA:
Analise a afirmativa abaixo:
Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), têm sua organização e suas normas de funcionamento definidas em _______________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Leia o estudo de caso a seguir:
Em auditoria sobre repasses federais, verificou-se que o Município Alfa dispõe de Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, mas não constituiu a Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Paralelamente, Alfa e dois municípios vizinhos pretendem constituir consórcio para executar ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas dos recursos federais destinados à cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios.
Com base exclusivamente nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar normas infralegais, doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado e organiza as ações e os serviços públicos de saúde em um sistema único, orientado pelos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade, cuja concretização depende da correta compreensão das diretrizes e das competências constitucionalmente atribuídas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) O acesso às ações e aos serviços de saúde é universal, mas deve ser assegurado de forma prioritária às pessoas que comprovem insuficiência de recursos, em atenção ao princípio da equidade.
(__) O atendimento integral constitui diretriz do SUS, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos.
(__) Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, cabendo as ações de saúde do trabalhador ao sistema previdenciário.
(__) Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a sua participação na produção de medicamentos e de imunobiológicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A Lei Federal nº 8.080/1990 distribui entre as direções nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) competências específicas, cuja correta identificação orienta a atuação de cada gestor e previne sobreposições ou lacunas de responsabilidade na rede de serviços.
Com base exclusivamente no disposto nos arts. 16 a 19 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) À direção municipal do SUS compete formar consórcios administrativos intermunicipais, bem como gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
(__) À direção estadual do SUS compete executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, cabendo aos Municípios coordenar essa execução.
(__) Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados, cabendo à direção nacional do SUS exercer as atribuições municipais em seu território.
(__) À direção estadual do SUS compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__) À União compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: