A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 re...

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Q4431200 Direito Sanitário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado e organiza as ações e os serviços públicos de saúde em um sistema único, orientado pelos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade, cuja concretização depende da correta compreensão das diretrizes e das competências constitucionalmente atribuídas ao Sistema Único de Saúde (SUS).


Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



(__) O acesso às ações e aos serviços de saúde é universal, mas deve ser assegurado de forma prioritária às pessoas que comprovem insuficiência de recursos, em atenção ao princípio da equidade.


(__) O atendimento integral constitui diretriz do SUS, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos.


(__) Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, cabendo as ações de saúde do trabalhador ao sistema previdenciário.


(__) Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a sua participação na produção de medicamentos e de imunobiológicos.



A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

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