Analise a afirmativa abaixo: Os Conselhos de Saúde e as Con...
Analise a afirmativa abaixo:
Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), têm sua organização e suas normas de funcionamento definidas em _______________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna: