Questões de Concurso Público Câmara de Olinda - PE 2024 para Analista Legislativo - Especialidade Jurídica
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Julgue o item que se segue.
A luta por direitos sociais no Brasil e no mundo foi
intensificada pelas movimentações da classe
trabalhadora, que, desde a Revolução Industrial,
mobilizou-se por melhores condições de vida e trabalho,
culminando na institucionalização desses direitos em
diversos países, inclusive no Brasil, com a Constituição de
1988.
Julgue o item que se segue.
O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são
iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais,
como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a
propriedade, enfatizando a inviolabilidade desses direitos
tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes
no país.
Julgue o item que se segue.
O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sanção
aplicável em qualquer situação como forma de punição
para crimes graves dentro do território nacional.
Julgue o item que se segue.
Segundo o Art. 5º, é permitida a discriminação baseada
em convicção política ou filosófica para a imposição de
obrigações legais, permitindo ao Estado negar direitos
fundamentais com base nessas convicções.
Julgue o item que se segue.
Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm
aplicação imediata conforme estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado
prover as condições necessárias para seu pleno
exercício.