Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Engenheiro Ambiental

Julgue o item a seguir. 

A delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP) é uma prerrogativa exclusiva das autoridades municipais. 

Julgue o item a seguir. 

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil é composto por três níveis de governo (federal, estadual e municipal) que atuam de forma independente na gestão ambiental, promovendo uma maior descentralização e autonomia na tomada de decisões em questões ambientais. 

Julgue o item a seguir. 

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, o licenciamento ambiental é um processo obrigatório apenas para empreendimentos de grande porte que possam causar impactos significativos no meio ambiente.

Julgue o item a seguir. 

A reserva legal pode ser utilizada para atividades econômicas, desde que sejam sustentáveis e devidamente autorizadas

Julgue o item a seguir. 

A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, permite a exploração econômica sustentável em todas as categorias de unidades de conservação.