Julgue o item a seguir. De acordo com a Resolução CONAMA nº ...

Para responder corretamente a questão, é essencial compreender o processo de licenciamento ambiental no contexto da legislação brasileira, especificamente a Resolução CONAMA nº 237 de 1997.

A alternativa correta é: E - errado

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que visa autorizar a instalação e operação de atividades que utilizam recursos ambientais, considerando a preservação e conservação do meio ambiente.

A questão afirma que o licenciamento é obrigatório apenas para empreendimentos de grande porte que possam causar impactos significativos. Essa afirmação é incorreta.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, o licenciamento não se restringe apenas a empreendimentos de grande porte. Ele é obrigatório para qualquer atividade potencialmente poluidora ou que possa causar degradação ambiental, independentemente do porte. O impacto ao meio ambiente é o critério decisivo, não o tamanho do empreendimento.

Portanto, a afirmação de que o licenciamento é necessário apenas para empreendimentos de grande porte está errada, pois empreendimentos de pequeno e médio porte também podem estar sujeitos a esse processo se tiverem potencial de impacto ambiental.

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EIA/RIMA é obrigatória para esse tipo de empreendimento

Art. 3º A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva

ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio

estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente

(EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas,

quando couber, de acordo com a regulamentação