Julgue o item a seguir. A reserva legal pode ser utilizada p...

Gabarito: C - Certo

Vamos entender por que a afirmação está correta.

Tema Central: A questão aborda a possibilidade de utilização da reserva legal para atividades econômicas, desde que sejam sustentáveis e autorizadas. É um tema importante na área de legislação ambiental, especialmente no que diz respeito ao uso sustentável dos recursos naturais.

Resumo Teórico: A reserva legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que tem a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, a conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas. De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), a reserva legal pode ser utilizada para o manejo florestal sustentável, desde que cumpra certas condições, como a obtenção das devidas autorizações dos órgãos ambientais competentes.

Justificativa da Alternativa Correta: A resposta correta é a letra C - Certo porque a questão está de acordo com o que é estipulado na legislação ambiental. A reserva legal pode sim ser utilizada para atividades econômicas, desde que essas atividades sejam sustentáveis (isto é, que não prejudiquem o meio ambiente) e que sejam devidamente autorizadas pelos órgãos responsáveis. Isso permite o uso racional dos recursos naturais ao mesmo tempo que protege o meio ambiente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 12.651/12 Art. 17. A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

§ 1º Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama, de acordo com as modalidades previstas no art. 20.