Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Advogado
Foram encontradas 99 questões
Julgue o item subsequente.
A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi
introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal
Federal aprovar, depois de reiteradas decisões sobre
matéria constitucional, súmula com efeito vinculante.
Julgue o item subsequente.
O controle de mérito do ato administrativo visa a verificar
a oportunidade e conveniência do ato controlado,
segundo a doutrina.
Julgue o item subsequente.
Segundo a doutrina, a taxionomia do Direito
Administrativo é de direito público.
Julgue o item subsequente.
A seguridade social possui caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a
participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e idosos.
Julgue o item subsequente.
A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é
uma das características do governo parlamentar,
segundo a doutrina.
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