Questões de Concurso Público Prefeitura de Remanso - BA 2023 para Agente de Tributos Municipais
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121582
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).
II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996).
III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).
II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996).
III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121584
Direito Tributário
Qual a alternativa INCORRETA?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121585
Direito Tributário
Qual a alternativa INCORRETA?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121586
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 123 de 2006, apenas se consideram empresas de pequeno porte ou microempresas a sociedade simples.
II. Os microempreendedores e donos de empresas de pequeno porte não possuem tratamento diferenciado e favorecido em relação à tributação dos seus negócios (LC nº 123 de 2006).
III. Para ser considerada microempresa, é necessário auferir receita bruta igual ou inferior a R$ 320.000,00.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 123 de 2006, apenas se consideram empresas de pequeno porte ou microempresas a sociedade simples.
II. Os microempreendedores e donos de empresas de pequeno porte não possuem tratamento diferenciado e favorecido em relação à tributação dos seus negócios (LC nº 123 de 2006).
III. Para ser considerada microempresa, é necessário auferir receita bruta igual ou inferior a R$ 320.000,00.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121587
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens não se aplica ao pedágio.
II. Zonas Francas – como a Zona Franca de Manaus – são uma exceção ao princípio da uniformidade geográfica.
III. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto à anterioridade nonagesimal.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. O princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens não se aplica ao pedágio.
II. Zonas Francas – como a Zona Franca de Manaus – são uma exceção ao princípio da uniformidade geográfica.
III. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto à anterioridade nonagesimal.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?