Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325816
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os
tratados e as convenções internacionais, os decretos e as
normas complementares que versem, no todo ou em
parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles
pertinentes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325849
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A legislação pode estipular que a comprovação do
pagamento de um tributo específico, quando necessário,
seja realizada por meio de uma certidão negativa. Essa
certidão será emitida mediante solicitação do interessado
e deverá conter todas as informações essenciais para
identificar sua pessoa, endereço fiscal, setor de atuação e
especificar o período ao qual o pedido se refere. O
documento será entregue ao solicitante em até dez (10)
dias, a partir da data de protocolo do pedido no órgão
competente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325853
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Devido à prática de uma infração, um contribuinte
específico foi autuado pela autoridade fiscal. Após
apresentar uma defesa administrativa buscando
contestar a penalidade, ele conseguiu reduzir o valor da
multa que havia sido aplicada no auto de infração. Dessa
forma, com essa decisão, houve uma modificação de
crédito tributário.