Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Advogado

Foram encontradas 90 questões

Q2314262 Direito Tributário
A legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.
Alternativas
Q2314263 Direito Administrativo
Os agentes públicos recebem certas prerrogativas, chamadas de poderes administrativos, enquanto exercem suas funções, mas também têm responsabilidades específicas a cumprir. Essas prerrogativas concedem poderes ao administrador público, ao mesmo tempo em que exigem sua utilização e proíbem a inércia, caracterizando o que é conhecido como o dever de agir. 
Alternativas
Q2314264 Direito Tributário
Os tributos são classificados apenas em impostos, taxas e contribuições especiais, não havendo outras categorias tributárias previstas na legislação brasileira. 
Alternativas
Q2314265 Direito Civil
No Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela em que o devedor se compromete a providenciar, em favor do credor, a tradição (entrega) de um bem móvel ou imóvel, e a escolha da coisa incerta cabe ao credor. 
Alternativas
Q2314266 Direito Tributário
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à cobrança de todos os impostos federais, estaduais e municipais de forma separada, sem unificação dos tributos. 
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: E
25: E