Questões de Concurso Público IF-SP 2018 para Técnico em Assuntos Educacionais

Terêncio, servidor público federal lotado na Reitoria do IFSP, pretende atuar como procurador de Aristóteles, filho de seu irmão Nicômaco, pleiteando benefício assistencial estudantil a que faz jus. Contudo, diante do rol de proibições que abarcam a carreira federal, o servidor dirigiu-se à Coordenadoria Sociopedagógica do campus onde Aristóteles estuda, para o esclarecimento de dúvidas. Considerando a hipótese aventada, e nos termos da Lei nº 8.112/90, Terêncio:

Sobre os requisitos necessários à nomeação de Pró-Reitores, previstos na Lei nº 11.892/2008, considere:

I. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor.

II. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível médio da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor, desde que possuam nível superior.

III. Possuir a partir de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

IV. Servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente não poderão ser nomeados ao cargo de Pró-Reitor.

Está INCORRETO o que se afirma em

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92:

I. Para os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, requer-se a demonstração do dolo ou culpa.

II. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa não alcançam terceiros, mesmo que estes concorram com a conduta ímproba do agente público.

III. Realizar processo de dispensa de licitação sem observar os requisitos legais configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:

Analise as proposições abaixo, no tocante ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto nº 1.171/1994.

I. O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

II. A regra da publicidade de qualquer ato administrativo, apesar de prescindível, constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

III. A sanção aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e/ou advertência, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, subscrito por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

IV. É defeso ao servidor público federal fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos, exceto, de terceiros.

Está correto o que se afirma em

No tocante ao Programa de Avaliação de Desempenho, considere:

I. Aferir o mérito para progressão é prescindível ao resultado do Programa de Avaliação de Desempenho.

II. Os princípios de objetividade, legitimidade e publicidade devem nortear a escolha dos instrumentos a serem utilizados para a avaliação de desempenho.

III. A avaliação de desempenho permite ao administrador mensurar, apenas, os resultados obtidos pelo servidor avaliado.

IV. Salvo a chefia imediata, todos os integrantes da equipe de trabalho e usuários participarão do processo de avaliação de desempenho.

V. Tem por escopo promover o desenvolvimento institucional, subsidiando a definição de diretrizes para políticas de gestão de pessoas e garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

De acordo com o Decreto nº 5.825/2006, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei nº 11.892/2008:

I. Os Institutos Federais possuem a natureza jurídica de autarquia, exceto o Colégio Pedro II.

II. Os Institutos Federais não possuem autonomia para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.

III. Estimular o empreendedorismo é uma das finalidades e características dos Institutos Federais.

IV. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos superiores dos Institutos Federais, e ambos possuem o caráter consultivo e deliberativo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Considere a seguinte situação hipotética: Na data de 01.04.2018, Heráclito, servidor público federal, acredita ter completado o interstício necessário para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, já que o termo inicial desde a última progressão ocorreu em 01.10.2016. Contudo, ao consultar o departamento de gestão de pessoas da repartição federal em que se encontra lotado, recebeu a informação de que, durante tal interstício, gozou de licença para capacitação por um período de 3 (três) meses, não obstante, ter obtido resultados suficientes em programa de avaliação de desempenho. Com base na Lei nº 11.091/2005, Heráclito:

No tocante às penalidades disciplinares, considere:

I. A recusa em atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado, é hipótese de violação de proibição passível de advertência por escrito.

II. A penalidade de suspensão nunca poderá será cancelada dos assentamentos funcionais do servidor infrator.

III. Na hipótese de acumulação ilegal, prescinde a má-fé do servidor como requisito fundamental para a aplicação da pena de demissão dos cargos em regime de acumulação ilegal.

IV. A eventual instauração do devido processo administrativo disciplinar implica na interrupção da prescrição até a decisão final da autoridade competente.

V. Em razão da independência das esferas civis, penais e administrativas, é possível a aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa no âmbito do processo administrativo disciplinar.

À luz do regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito do regulamento que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação, nos termos do Decreto nº 5.824/2006:

I. A movimentação para ambiente diverso daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação, implica, automaticamente, na revisão da concessão inicial.

II. Incumbe a unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor.

III. Salvo movimentação solicitada pelo servidor, em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação.

IV. Os efeitos financeiros ocorrem após decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino.

Está INCORRETO o que se afirma em

O Art. 36, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.9394/69, estabelece que o currículo do Ensino Médio deve ser composto de conteúdos de formação geral e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas do conhecimento ou de atuação profissional, segundo sua relevância para o contexto local. De acordo com tal dispositivo legal, tais áreas se referem à:

Ao analisarmos a disposição para a Educação Profissional, segundo o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, em seus artigos 39 a 42, podemos afirmar que:

A questão da formação docente ao lado da reflexão sobre a prática educativo-progressiva em favor da autonomia do ser dos educandos é a temática central do livro “Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à pratica educativa”, de 2001. Nessa perspectiva, assinale a alternativa em que todas temáticas estão de acordo com a pedagogia defendida pelo educador brasileiro Paulo Freire.

A obra “Planejamento: como prática educativa”, do autor Danilo Gandin, de 2002, discorre sobre algumas práticas e reflexões a respeito da temática que dá nome à obra. Considere as assertivas abaixo: I. Planejar não é fazer alguma coisa antes de agir. Planejar é agir de um determinado modo para um determinado fim.
II. A elaboração de planos é muito importante num processo de planejamento. Convém repetir contudo: mais importante que o(s) plano(s) é o processo que se desencadeia. III. Planos são escritos para tornar mais eficiente e mais eficaz nossa ação e, sobretudo, para dar consistência a um processo de planejamento, alcançando, como resultado adicional (não de menor importância), ser o processo educativo em si. IV. Fazer plano(s) com um processo de planejamento é tecer uma rede em que só há os nós e nada que os ligue entre si.
De acordo com a teoria de Gandin, estão corretas:

“É evidente que uma avaliação que tem essa função seletiva não pode basear-se em atestar que aquele que aprende somente sabe repetir conhecimentos de memória, mas sim deveria poder demonstrar que é capaz de aplicar saberes no momento de tomar decisões na prática e que sabe justificar tais decisões. É o que, atualmente, chama-se avaliar competências” (SANMARTI, 2009, p. 81).
Assinale a alternativa que se relaciona com o pensamento da autora, presente excerto acima:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, 9.394/96, o art. 21º estabelece que a educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II – cursos profissionalizantes. III – educação superior.
Assinale a alternativa CORRETA:

Uma equipe de servidores de um câmpus do IFSP irá apresentar à comunidade escolar a importância da construção do Projeto Político-Pedagógico da instituição. Baseado nas concepções de Hora (2004), em seu livro “Gestão democrática na escola: artes e ofícios da participação coletiva”, a construção do projeto político-pedagógico só poderá manifestar- -se no seu significado legítimo e pleno se estiver no contexto da gestão democrática.
Desta forma, considerando as discussões apresentadas pela autora supracitada, é preciso estabelecer a discussão sobre a gestão democrática e o projeto político-pedagógico no interior de um contexto socioeducativo que considere dentre outros elementos: I. o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; II. o significado da escola no processo educativo; III. a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; IV. o currículo e seu sentido crítico e criativo; V. a relação que se impõe entre gestão democrática, qualidade de ensino e avaliação institucional.
Assim, das alternativas propostas:

Diferentes são os objetivos e os níveis de avaliação no contexto escolar. Abaixo são apresentadas algumas das diferentes avaliações realizadas no contexto educacional brasileiro.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o nome (coluna 1) e os principais objetivos (coluna 2) da avaliação.
Coluna 1 1. ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio 2. ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. 3. PISA - Programme for International Student Assessment 4.SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica 5. INAF - Indicador de Alfabetismo Funcional.
Coluna 2 I.é uma avaliação internacional que mede o nível educacional de jovens de 15 anos por meio de provas de Leitura, Matemática e Ciências II. objetiva realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. III. Pode ser usada para pleitear certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. IV. A nota é usada para ingresso em universidades públicas e também para algumas universidades particulares V. Objetiva mensurar o nível de alfabetismo da população brasileira entre 15 e 64 anos, avaliando suas habilidades e práticas de leitura, de escrita e de matemática aplicadas ao cotidiano.

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Assinale a alternativa CORRETA que contém os tipos de cursos que são abrangidos pela educação profissional e tecnológica:

Ao questionar onde estamos e para onde vamos no cenário escolar em crise, MARTINS (2006, p.88) afirma que a sinfonia da crise escolar reduziu-se a quatro tempos. Com base nesse pensamento proposto pelo autor, leia as assertivas: I. O tempo de a escola se converter em capital (investimento na educação, a massificação escolar, o capital humano, perda do carisma da cultura); II. O tempo da valorização do capital escolar (crise de mercado de trabalho, conversão da educação numa necessidade defensiva, perda do carisma do saber técnico); III. O tempo de redescobrir os incentivos não-econômicos (valorizar os conhecimentos em relação às necessidades produtivas e culturais). IV. O tempo do futuro – a qualidade da educação/ ensino, as desigualdades, as diversidades, a reorganização das formas de produção que podem provocar segmentações na formação, mas também novos públicos e novas profissões.
Qual alternativa está correta: