Marcos é Servidor Público Federal ocupante do cargo de Pedagogo no Instituto Federal do Piauí (IFPI) - Campus Teresina Central. Ele atua na comissão organizadora de um grande congresso acadêmico promovido pelo IFPI. Durante a execução de suas atribuições, ocorreram os seguintes fatos: fora do seu expediente e em sua rede social de uso pessoal, ele criticou um servidor da instituição, apontando que a conduta do profissional maculava a imagem do IFPI. Durante a execução do evento planejado pela comissão, ao identificar uma falha na emissão dos certificados, Marcos omitiu o erro dos estudantes atendidos para cumprir uma determinação verbal do seu chefe imediato, que ordenou que o problema fosse escondido temporariamente "para não tumultuar o setor". Denunciado à Comissão de Ética do IFPI por descumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº. 1.171/1994), a comissão concluiu que ambas as condutas caracterizaram infrações éticas.

Com base na norma citada, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a análise ética dos fatos e a penalidade aplicável pela Comissão de Ética.

Beatriz, com 24 anos de idade, trabalha há mais de cinco anos como técnica administrativa em uma empresa local em Piripiri. Apesar de ter vasta experiência prática acumulada na área, ela não concluiu o Ensino Médio na idade própria por razões econômicas. Interessada em formalizar e expandir seus conhecimentos, Beatriz buscou o Instituto Federal do Piauí (IFPI) para ingressar em um curso regular de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, solicitando o aproveitamento de sua vivência de trabalho para dispensa de disciplinas e prosseguimento de estudos.

Com base estrita nas disposições da Lei nº. 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que indica o tratamento CORRETO a ser dado ao pedido de Beatriz.

Sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e as disposições previstas na Lei nº. 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

De acordo com as disposições da Lei. nº 11.091/2005, e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:

Platão, servidor público do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nível de classificação E, pretende requerer a sua primeira progressão funcional por mérito após 12 meses de efetivo exercício no Instituto Federal Alfa. Para tanto, apresentou pedido formal junto ao setor responsável no âmbito desse Instituto Federal.

De acordo com as disposições da Lei nº. 11.091/2005, e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:

O Comitê de Inovação do Instituto Federal do Piauí (IFPI) estuda a implementação de novos arranjos para a solução de um problema técnico complexo no setor de energia renovável da região. Em vez de utilizar os tradicionais editais de oferta (como a concessão de bolsas ou fomento à infraestrutura de laboratórios), a equipe gestora optou por fundamentar a iniciativa na abordagem teórica de estímulo à demanda por inovação e nos instrumentos inseridos na Lei de Inovação (Lei nº. 10.973/2004, alterada pelo Marco Legal de CT&I - Lei nº. 13.243/2016).

Com base no referencial teórico de Edquist (2014), Edler e Georghiou (2007) e nas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA:

O órgão de Controle Interno de uma autarquia federal realizou uma auditoria de integridade e governança corporativa com base na regulação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e do Decreto nº 11.129/2022. A auditoria buscou avaliar como as diretrizes de compliance e os Programas de Integridade das pessoas jurídicas contratadas pela Administração Pública dialogam com a dimensão de Governança (G) do ESG.

Analise as afirmações a seguir e julgue (V) para VERDADEIRO ou (F) para FALSO, com base nas lições de Nais, Gonzalez e Berto (2024):

( ) A Lei nº 12.846/2013 inovou no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer a responsabilidade administrativa e civil objetiva das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, desnecessitando da comprovação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) da empresa para a sua responsabilização.
( ) Nos termos do Decreto nº 11.129/2022, o Programa de Integridade de uma empresa deve ter estrutura estática e padronizada para todas as organizações, sendo vedada a reavaliação periódica e a adaptação do programa, de acordo com as especificidades de risco de cada pessoa jurídica.
( ) A existência de um Programa de Integridade efetivo exige o comprometimento visível da alta direção, canais abertos de denúncia com proteção ao denunciante de boa-fé, gestão contínua de riscos, registros contábeis precisos e procedimentos específicos para prevenir fraudes em processos licitatórios e contratos administrativos.
( ) A Lei Anticorrupção cumpre integralmente a sua função no pilar de governança tão somente pelo efeito punitivo e sancionatório das empresas infratoras, sendo irrelevante a modificação comportamental e a introjeção de uma cultura ética compartilhada nas relações entre o setor público e o setor privado. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº. 13.243/2016) tem por objetivo, entre outros aspectos, estimular a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, favorecendo a aproximação entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e o setor produtivo.
O instrumento que consiste em espaço físico destinado a abrigar, de forma temporária, empreendimentos que tenham na inovação seu principal diferencial competitivo, oferecendo infraestrutura compartilhada e apoio gerencial, denomina-se: