O Comitê de Inovação do Instituto Federal do Piauí (IFPI) e...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Administrador |

Q4398828 Legislação Federal

O Comitê de Inovação do Instituto Federal do Piauí (IFPI) estuda a implementação de novos arranjos para a solução de um problema técnico complexo no setor de energia renovável da região. Em vez de utilizar os tradicionais editais de oferta (como a concessão de bolsas ou fomento à infraestrutura de laboratórios), a equipe gestora optou por fundamentar a iniciativa na abordagem teórica de estímulo à demanda por inovação e nos instrumentos inseridos na Lei de Inovação (Lei nº. 10.973/2004, alterada pelo Marco Legal de CT&I - Lei nº. 13.243/2016).

Com base no referencial teórico de Edquist (2014), Edler e Georghiou (2007) e nas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA:

As políticas do lado da oferta (supply-side) diferenciam-se das políticas do lado da demanda (demand-side) por utilizarem instrumentos como regulação, poder de compra do Estado e formação de clusters, enquanto a demanda se restringe ao financiamento a fundo perdido de P&D em universidades públicas.

O mecanismo de Encomenda Tecnológica (previsto no Art. 20 da Lei de Inovação) caracteriza-se pela contratação direta de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico para a solução de problema técnico específico; caso haja o fornecimento do produto ou processo resultante, a legislação prevê a dispensa do procedimento licitatório.

A modalidade de Compra Pré-Comercial de P&D (Pre-Commercial Procurement - PCP) enquadra-se no conceito estrito de compra pública de inovação de prateleira (regular public procurement), pois seu objetivo final é a aquisição imediata de produtos e serviços padronizados de menor preço para uso pelo órgão público.

O Bônus Tecnológico, introduzido pelo Marco Legal de CT&I, consiste em uma modalidade de incentivo fiscal concedida exclusivamente a grandes empresas de capital aberto para a dedução de impostos sobre os salários de cientistas estrangeiros.

O Marco Legal de CT&I (Lei nº. 13.243/2016) substituiu integralmente a necessidade de qualquer regulação setorial ou política de compras, estabelecendo que a inovação no Brasil depende de forma exclusiva da atuação isolada do mercado privado segundo os ditames da teoria neoclássica de informação perfeita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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