Questões de Concurso Público TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q620357 Direito Notarial e Registral

A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro pode-se afirmar:

I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.

II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.

III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.

IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos

A sequência correta é:

Alternativas
Q620358 Direito Notarial e Registral
A assinatura e a rubrica adotadas pelo tabelião ou oficial de registro, ou ainda por seus escreventes, a qual deverá constar em todos os instrumentos notariais ou de registro por eles expedidos, será conceitualmente denominado de:
Alternativas
Q620359 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão:
Alternativas
Q620360 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A nomeação de substitutos e escreventes, assim como sua destituição, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá discriminar as atribuições de cada um dos designados. Cópia desta Portaria Interna deverá ser encaminhada por ofício ao Juiz de Registros Públicos da respectiva comarca e à Corregedoria de Justiça, pelo Malote Digital, até o:
Alternativas
Q620361 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na planilha do módulo Cartório, do Sistema SIAE, o campo específico denominado DESPESA, deverá ser preenchido com os seguintes dados, EXCETO:
Alternativas
Respostas
6: D
7: D
8: B
9: A
10: C