Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipu - CE 2026 para Guarda Civil Municipal

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Q4144494
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144494 Direito Processual Penal
Quanto ao procedimento denominado inquérito policial, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41) declara que:
Alternativas
Q4144495
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144495 Direito Processual Penal
Considerando apenas o regulado pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), quando, no curso de investigação criminal, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da prática de infração penal, deixa de adotar providências imediatas no local do crime, indeferindo o requerimento de diligência formulado pelo investigado e, ao final, não elaborando o relatório circunstanciado antes de remeter os autos ao juízo competente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4144496
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144496 Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), considerando as atualizações legislativas, especialmente quanto à audiência de custódia e ao controle de legalidade da prisão, indique o item correto.
Alternativas
Q4144497
Direito Processual Penal Das Provas , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144497 Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, considerando a dinâmica procedimental aplicável às infrações de menor potencial ofensivo, especialmente quanto à oralidade, à resposta do réu, à produção probatória e às limitações estruturais do procedimento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4144498
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Presunção de inocência , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144498 Direito Processual Penal
À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere às garantias processuais penais, marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: C
5: D
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