Questões de Concurso Público Prefeitura de Verdejante - PE 2021 para Agente de Arrecadação
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791074
Direito Tributário
Determinado Município resolveu instituir, mediante lei
ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa
ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791075
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir.
I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto sobre grandes fortunas. V. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Os impostos sujeitos ao princípio da anterioridade de exercício, nos termos da Constituição Federal, estão nos itens:
I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto sobre grandes fortunas. V. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Os impostos sujeitos ao princípio da anterioridade de exercício, nos termos da Constituição Federal, estão nos itens:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791076
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos, é da competência dos Estados e do Distrito Federal,
e não da União ou dos Municípios. Sobre o tributo em questão,
é correto afirmar também que suas alíquotas máximas serão
fixadas pelo:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791077
Direito Constitucional
Governador do Estado editou decreto no sentido de que incluir,
na base de cálculo do ICMS, o montante do IPI sempre que a
operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto
destinado à industrialização ou à comercialização,
configurasse fato gerador dos dois impostos. Sob a ótica
constitucional, é possível afirmar que o referido decreto:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791078
Direito Tributário
Levando em conta as disposições constitucionais sobre o
ICMS, assinale abaixo a alternativa que não prevê situação a
ser tratada por lei complementar: