Questões de Concurso Público CREMERJ 2021 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Q1763258
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil elencou
diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que
Q1763259
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça:
I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O Procurador-Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. À Advocacia-Geral da União é assegurada autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
É correto o que se afirma
Q1763260
Direito Constitucional
Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da
República, assinale a alternativa correta.
Q1763261
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas
Conheça nossos planos