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Q4070651

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Assistência ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o instituto da assistência, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Se o assistente alegar e provar que pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença, poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão proferida no processo em que interveio, ainda que transitada em julgado a sentença.

A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

O assistente será considerado litisconsorte da parte principal sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

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Q4070652

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Denunciação da Lide ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a denunciação da lide é correto afirmar:

Alternativas

A denunciação da lide só poderá ser promovida pelo réu, em sua defesa.

Admite-se denunciações sucessivas, podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

Se o denunciado for revel, o denunciante poderá deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva.

Se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo apenas o denunciado como réu.

Quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida, não será possível exercer o direito de regresso por meio de ação autônoma.

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Q4070653

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

As condições da ação são: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

A ausência de qualquer das condições da ação gera a carência de ação, ocasionando a extinção sem resolução de mérito.

Pela teoria da asserção, aplicável ao nosso ordenamento jurídico, o juiz deve analisar as condições da ação apenas com base no que o autor afirmou na inicial.

O interesse de agir se baseia no binômio necessidade-adequação.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

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Q4070654

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais , Dos Prazos ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070654 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os atos processuais não se pode afirmar:

Alternativas

Em regra, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

À prática eletrônica do ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Os procedimentos de jurisdição voluntária não serão processados durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas.

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

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Q4070655

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Revelia ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070655 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta no tocante à revelia.

Alternativas

Se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos, a revelia não produzirá o efeito de presunção de sua veracidade.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Os efeitos materiais da revelia não se aplicam aos litígios que versem sobre direitos indisponíveis.

O réu revel não poderá produzir provas contrapostas às alegações do autor, em razão da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas por este.

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