Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2025 para Fiscal Municipal de Posturas

Foram encontradas 6 questões

Q3427182 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o art. 37 da Lei Complementar nº 130/2022, a suspensão da licença do feirante poderá ocorrer nas seguintes hipóteses, EXCETO: 
Alternativas
Q3427185 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o art. 6º da lei municipal nº 5.642/2016, que dispõe sobre a ordenação da paisagem no município de Cariacica, são objetivos dessa ordenação, EXCETO: 
Alternativas
Q3427192 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei municipal nº 1.839/1988, a coordenação de posturas poderá cassar as licenças ou autorizações expedidas nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q3427194 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei municipal nº 1.839/1988 dispõe sobre a política e regula as medidas de política administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como do comércio ambulante e eventual, determinando as relações entre o poder público e os munícipes. Conforme esta lei, o _______________ consiste em documento da fiscalização destinado a formalizar as medidas adotadas pelo Agente Fiscal, com vistas a aprofundar o conhecimento de detalhes, regularizar, corrigir, gerar obrigações ou obter documentos e informações acerca de circunstâncias sobre o objeto da ação fiscalizatória.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3427197 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da lei municipal nº 5.642/2016, que estabelece normas para a divulgação de mensagens, por qualquer meio, em logradouros públicos e em locais visíveis ao transeunte no Município de Cariacica, assinale a única alternativa INCORRETA acerca das condições que deverão ser atendidas para a instalação de anúncio indicativo em imóvel edificado, público ou privado.
Alternativas
Q3427199 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei municipal nº 111/2021, que institui o Plano Diretor Municipal de Cariacica/ES, dos instrumentos de participação popular, em que consiste o Debate? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: D
5: D
6: D