A Administração Pública, ao constatar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público estadual, deve instaurar um processo disciplinar para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis. Considerando as normas previstas na Lei Complementar nº 122/1994 sobre o processo disciplinar, assinale a alternativa correta.

A remuneração dos servidores públicos está sujeita a normas específicas quanto a reposições, indenizações e eventuais restrições legais. Sobre esse tema, considerando a Lei Complementar nº 122/1994, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

Analto sempre foi um servidor dedicado e exemplar, atuando há mais de dez anos em uma repartição pública estadual. Contudo, sua rotina profissional sofreu uma reviravolta quando sua esposa, aprovada em um concurso público estadual, foi nomeada para atuar em outra cidade. Diante dessa situação, Analto ficou dividido entre continuar no seu local de trabalho ou buscar uma forma de acompanhar sua família. Ao procurar informações sobre seus direitos, ele descobriu que a legislação estadual prevê hipóteses de remoção. Animado, ele decidiu solicitar sua mudança para a nova localidade, mas foi surpreendido por questionamentos da Administração Pública sobre a viabilidade de sua solicitação. Diante desse cenário, com base na Lei Complementar nº 122/1994, assinale a alternativa correta sobre a remoção de servidores públicos estaduais.

Conforme a Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que a penalidade de suspensão aplicada ao servidor público estadual do Rio Grande do Norte: 

Leonardo, servidor público estadual, foi alvo de um processo administrativo disciplinar após suspeitas de irregularidades em sua atuação funcional. A comissão processante concluiu o relatório e enviou para julgamento. Durante a análise, a autoridade julgadora verificou que havia um vício insanável no processo, além de constatar que a penalidade prevista ultrapassava sua alçada decisória. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 122/1994. 

Durante o período imperial brasileiro, a estrutura política e eleitoral refletia características específicas que influenciavam a participação dos cidadãos nas eleições. Considerando o contexto das eleições e da representação política no Rio Grande do Norte no século XIX, assinale a alternativa correta.

A economia do Rio Grande do Norte combina setores tradicionais e modernos, resultando em uma configuração socioeconômica diversificada. Sobre as atividades produtivas no estado, assinale a alternativa correta. 

A resistência da cidade de Mossoró ao bando de Lampião, em 1927, marcou um episódio singular na história do cangaço no Rio Grande do Norte. Acerca dessa resistência, identifique a alternativa correta.

No período colonial, o sistema de sesmarias foi um dos principais mecanismos de organização territorial e de distribuição de terras na América Portuguesa, incluindo a Capitania do Rio Grande. A respeito do papel das sesmarias no processo de expansão territorial, assinale a alternativa correta.

Durante o período colonial, a arrecadação de tributos foi um dos pilares da administração da Capitania do Rio Grande, refletindo a estrutura fiscal imposta pela Coroa Portuguesa às suas colônias. Sobre os mecanismos de tributação nesse período, marque a opção correta. 

“O marxismo é um dos sistemas de pensamento mais influentes desde o início do século XX; suas ideias econômicas, políticas e sociais, originárias dos influxos de Marx e Engels conheceram diferentes desdobramentos e ainda hoje marcam a epistemologia de diversas áreas. Luta de classes, ideologia, alienação, mais-valia, proletariado, fetichismo, socialismo e comunismo são palavras comumente ligadas ao seu vocabulário, sendo representativas de um amplo modelo ao qual se associam concepções teóricas e práticas do pensamento social.”

(FUNARI, Pedro Paulo Abreu; GLAYDSON, José da Silva. Teoria da história. São Paulo: Brasiliense, 2008. p. 43.) 

Considerando a base epistemológica do marxismo, assinale a afirmativa correta.

 “Lucien Febvre, no contexto que presidiria a consolidação da Escola dos Annales na França, iria contrapor a esta frase uma outra: ‘Sem problema não há história’. Febvre estava alvejando, com esse dito, uma historiografia que considerava factual, meramente descritiva, fetichizadora do documento e do fato histórico, sempre tratado como algo dado previamente e que caberia ao historiador apenas desvelar. A perspectiva de Febvre era a de que a História deveria sempre ser reconstruída a partir do Presente de acordo com um problema e orientada pela formulação de hipóteses.”

(BARROS, José D’Assunção. Teoria da História. vol. I. Petrópolis: Vozes, 2011. p. 53.)

Assinale a afirmativa que melhor representa a concepção historiográfica defendida por Lucien Febvre.

“O mais forte estado ocidental do primeiro período da Idade Média não se estabeleceu na Itália, mas na França. Em 481 o famoso Clóvis tornou-se rei da importante tribo dos francos sálios, que habitavam a margem esquerda do Reno. Em menos de vinte anos. Clóvis conquistou quase todo o território hoje pertencente à França e mais uma porção da Germânia. A adoção do cristianismo ortodoxo trouxe-lhe o apoio do clero e tornou possível a subsequente aliança entre os reis francos e os papas.”

(BURNS, EDWARD McNALL. História da Civilização Ocidental. Porto Alegre: Globo, 1987. p. 333.)

Assinale a afirmativa correta sobre a dinastia merovíngia e seu impacto na história dos francos.

“Não é à toa que o maior historiador brasileiro, não pela contribuição material, mas pela agudeza e capacidade crítica, tenha sido também quem melhor distinguiu os períodos de nossa história. Capistrano de Abreu sentiu a necessidade espiritual de buscar, sob métodos críticos de pesquisa, as raízes de nossas verdadeiras épocas, distintas, únicas e singulares. Sua periodização não é só objetiva, empiricamente baseada nas fontes materiais e nos fatos, mas sociológica. As construções periódicas passam a ser mais autônomas e completamente libertadas do esquematismo ou da simples distribuição da matéria. Pela primeira vez se põe em relevo as formas e os motivos fundamentais económico-sociológicos de cada período individual e se deixa em aberto as relações de comportamento entre esses fundamentos e as superestruturas ideais.”
(RODRIGUES, José Honório. Teoria da história do Brasil: introdução metodológica. São Paulo: Ed. Nacional, 1978. p. 34.)
Considerando a influência de Capistrano de Abreu na historiografia brasileira, assinale a afirmativa correta.

“Enquanto o café seguia sua marcha no Oeste Paulista e as propostas de abolição gradual da escravatura davam os primeiros passos, um acontecimento internacional iria marcar profundamente a história do Segundo Império. Esse acontecimento foi a Guerra do Paraguai, travada por mais de cinco anos, entre 11 de novembro de 1864, quando ocorreu o primeiro ato das hostilidades, e 1 de março de 1870. Ela é conhecida, na América espanhola, como Guerra da Tríplice Aliança. A guerra constitui um claro exemplo de como a História, sem ser arbitrária, é um trabalho de criação que pode servir a vários fins.” 

(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995. pp. 208-209.)

Diante do panorama historiográfico sobre Guerra do Paraguai (1864-1870), assinale a afirmativa correta.

“O movimento corporativo no meio urbano é favorecido por uma reabilitação do trabalho que se observa durante todo o século XII. O trabalho-penitência, o trabalho-castigo da Alta Idade Média, concepção nascida de uma leitura bíblica focalizada no Gênesis e na queda, cede lentamente lugar à ideia de um trabalho útil aos homens, capaz de conduzir os trabalhadores à salvação. Ainda que, no esquema trifuncional da sociedade dividida em oratores, bellatores e laboratores (homens de oração, de guerra e de trabalho), os trabalhadores do terceiro grupo sejam trabalhadores braçais, eles concorrem para a harmonia da sociedade e a realização do plano divino.”

(LE GOFF, Jacques. O apogeu da cidade medieval. São Paulo: Martins Fontes, 1992. p. 101.)

Entre meados do século XII e meados do XIII, duas novas categorias de homens se introduzem no mundo dos ofícios urbanos e se apresentam, se justificam como trabalhadores, a saber:

“Um ponto importante a ser notado é que durante a Idade da Pedra a maioria dos utensílios, mesmo os de pedra, não eram armas. Embora a caça tivesse sido sempre de grande valor como fonte de proteínas (exceto nos locais onde havia peixe em abundância e se conheciam meios para fisgá-las) [...]. A maior parte dos utensílios era fabricada para essas atividades [...].”

(KI-ZERBO, Joseph. História geral da África, I: Metodologia e pré-história da África. Brasília: UNESCO, 2010. p. 516.) 

Com base no texto citado, que aborda a organização das atividades da comunidade primitiva durante a chamada “Idade da Pedra”, analise as afirmativas a seguir, refletindo sobre as práticas sociais e a divisão do trabalho nas sociedades dessa época e assinale a correta.

“A vida é essencialmente integração e coerência, adesão de forças distintas a um projeto comum. A morte é, por definição, desagregação, incoerência. A vida individual ou coletiva não é unilinear nem unidimensional; é um tecido denso e compacto. Por vezes, o romance histórico empreende com sucesso (em condições certamente mais fáceis) este projeto raramente realizado por historiadores: a ressurreição do passado.” (KI-ZERBO, Joseph. História geral da África, I: Metodologia e pré-história da África. Brasília: UNESCO, 2010. p. 397.)
O ato de enterrar os mortos, que surge como uma resposta à desagregação e à incoerência que a morte representava, sinaliza não apenas uma prática de respeito, mas uma tentativa de integrar e dar continuidade à vida. Assinale a afirmativa correta que identifica o hominídeo responsável por desenvolver o ritual de enterrar seus mortos, enfrentando a desagregação provocada pela morte.

"Mesmo, porém, a essa fase de maior diferenciação social entre sobrados e mucambos, correspondente à maior desintegração do sistema patriarcal entre nós, não têm faltado elementos ou meios de intercomunicação entre os extremos sociais ou de cultura. De modo que os antagonismos que não foram nunca absolutos, não se tornaram absolutos depois daquela desintegração. E um dos elementos mais poderosos de intercomunicação, pelo seu dinamismo de raça e, principalmente, de cultura, tem sido, nessa fase difícil, o mulato.” 

(FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos. Decadência do patriarcado rural e desenvolvimento do urbano. São Paulo: Global, 2013. p. 507.)

A sociedade brasileira colonial era caracterizada por grandes divisões sociais, refletidas na coexistência de realidades contrastantes, como os sobrados e os mucambos. Apesar dessa desigualdade e da desintegração do sistema patriarcal, existiam formas de intercomunicação entre esses dois mundos. A partir do texto base, assinale a afirmativa correta sobre a intercomunicação entre os extremos sociais e sua representação histórica.

“Uma fiação da comunidade científica é, atualmente, reticente a aceitar o fato de que o Homem penetrou no continente americano há mais de 30 mil anos, já que sua chegada à América do Sul não poderia ser mais antiga do que 12 mil anos.”

(CARNEIRO, Manuela (Org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Cia das Letras/ FAPESP, 1992. p. 37.)

As descobertas da arqueóloga Niède Guidon, no Boqueirão da Pedra Furada, no Piauí, desafiaram as teorias predominantes sobre a chegada dos hominídeos à América. A partir disso, analise as afirmativas a seguir sobre as implicações dessa descoberta para o entendimento da ocupação humana na América, e assinale a correta.