Questões de Concurso Público DEGASE 2025 para Técnico de Enfermagem

Foram encontradas 10 questões

Q3810503 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe a observância do princípio constitucional da proteção integral das crianças e adolescentes com absoluta prioridade na garantia dos seus direitos. Segundo o ECA, é correto afirmar que os agentes públicos executores de medidas protetivas que usarem de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção dos menores estarão sujeitos à:
Alternativas
Q3810519 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 e é o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou regras da Convenção de Direitos das Crianças das Nações Unidas. Além disso, o artigo 227 da Constituição Federal dispõe que “[é] dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. A absoluta prioridade citada na norma constitucional, visa assegurar que as crianças e os adolescentes sejam tratados com absoluta prioridade pelo governo e pela sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o princípio que estabelece que crianças e adolescentes sejam tratados com absoluta prioridade.
Alternativas
Q3810524 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao glossário constante do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3810525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, salvo:
Alternativas
Q3810528 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Crianças, os Estados Partes reconhecem que a educação da criança deverá estar orientada no sentido de determinadas diretrizes, salvo:
Alternativas
Q3810529 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É correto afirmar, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):
Alternativas
Q3810530 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A análise dos pedidos encaminhados à Central de Vagas levará em consideração os seguintes critérios, exceto:
Alternativas
Q3810531 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, não é crime praticado contra criança e adolescente:
Alternativas
Q3810532 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Constitui infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), exceto:
Alternativas
Q3810533 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Não faz parte dos princípios da Central de Vagas:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: D
5: E
6: A
7: E
8: C
9: D
10: B