Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaíba - RN 2024 para Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)

Foram encontradas 9 questões

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Q3351860
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351860 Direito Constitucional
Dentre as atribuições do Presidente da República, consta o poder de considerar um projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetando-o total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis. No entanto, se o veto presidencial não for mantido pelos Deputados e Senadores, ocorrerá o(a)
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Q3351861
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351861 Direito Constitucional
Em sua Seção VII - intitulada "Das Comissões" -, a Constituição Federal de 1988 dispõe que as Comissões Parlamentares de Inquérito 
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Q3351862
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351862 Direito Constitucional
O órgão do Poder Judiciário sediado na Capital Federal e que, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, tem alguns de seus membros nomeados pelo Presidente da República é o
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Q3351863
Direito Constitucional Poder Executivo , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351863 Direito Constitucional
No Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou diante de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, tal dispositivo burocrático configura-se como ato extremo, de competência 
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Q3351864
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351864 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz diversos princípios fundamentais para a República Federativa do Brasil, a qual se configura como um Estado Democrático de Direito fundado no(a)
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Q3351865
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351865 Direito Constitucional
Essenciais ao regime democrático, os partidos políticos devem ser criados - dentre outros requisitos - seguindo um caráter nacional, sendo proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. Além da livre criação, os partidos políticos podem ser objeto de 
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Q3351866
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351866 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante, independentemente de censura ou licença, a livre expressão da
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Q3351867
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351867 Direito Constitucional
Espalhadas em algumas partes da Constituição Federal, eram vistas inicialmente como declarações desprovidas de qualquer eficácia jurídica, ou seja, sem contemplar objetivamente direitos e obrigações exigíveis contra o Estado, não passando de exortações éticas ou morais.
Considerando-se o exposto, pode-se afirmar que o excerto em questão refere-se às normas
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Q3351868
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351868 Direito Constitucional
Alguns habitantes do Município X se manifestaram para propor um projeto de lei de interesse local para ser votado pelo Poder Legislativo Municipal. Segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, para que tal iniciativa popular seja possível, é necessário que a manifestação dos referidos munícipes represente
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Respostas
1: B
2: B
3: A
4: C
5: C
6: D
7: A
8: A
9: E
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