Questões de Concurso Público Prefeitura de Itupeva - SP 2026 para Procurador

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Q4295413 Direito Processual Penal
Em decorrência de auditoria interna realizada pela Controladoria-Geral do Município, constatou-se que um servidor ocupante de cargo em comissão desviou verbas públicas destinadas à compra de insumos hospitalares. Diante dos fatos, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal. Sabendo que o investigado manifestou interesse em colaborar com a Justiça penal para encerrar a persecução sem o ajuizamento de ação penal, o Procurador Municipal, ao ser questionado sobre o interesse do ente público no ressarcimento e na aplicação dos institutos despenalizadores, deve assinalar a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: D