Questões de Concurso Público ARSP-ES 2024 para Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental

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Q3317475 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 1.595-R/2005, ao Servidor Público é vedado:
Alternativas
Q3317478 Legislação Estadual
Acerca do prazo para início do exercício do servidor público, conforme previsão na Lei Complementar Estadual de nº 46/94, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3317502 Legislação Estadual
Segundo a Lei Ordinária Estadual nº 9.096/2008 que estabelece as diretrizes e a política estadual de saneamento básico e dá outras providências, as tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de X dias com relação à sua aplicação. Assinale a alternativa que indica corretamente o valor de X.
Alternativas
Q3317504 Legislação Estadual
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com a Lei Ordinária Estadual nº 9.096/2008 que estabelece as diretrizes e a política estadual de saneamento básico e dá outras providências.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: E