De acordo com o Decreto nº 1.595-R/2005, ao Servidor Públic...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317475 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 1.595-R/2005, ao Servidor Público é vedado:

Fornecer, quando requerido e autorizado por Lei, informações precisas e corretas.

Utilizar pessoal ou recursos materiais do Estado em serviços ou atividades particulares.

Utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes.

Manter conduta compatível com a moralidade pública e com este Código de Ética, de forma a valorizar a imagem e a reputação do serviço público.

Informar sobre qualquer conflito de interesse, real ou aparente, relacionado com seu cargo, emprego ou função e tomar medidas para evitá-los.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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