Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Pavão - ES 2023 para Guarda Municipal

Questões Discursivas

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Q3573482
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |
Q3573482 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da prática de Ato Infracional em seu Art. 108 versa que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de: 
Alternativas
Q3573486
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |
Q3573486 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O empresário local Tício, possui um estabelecimento que segundo a Lei Federal n° 8.069/90  Estatuto da Criança e do Adolescente não pode ser frequentado por menores de idade, ocorre que Tício permitiu o acesso ao local de uma pessoa com dezessete anos. Nesse caso, de acordo com o Art. 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena para o ato de Tício é multa de:
Alternativas
Q3573487
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |
Q3573487 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 124 da a Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, EXCETO:
Alternativas
Q3573496
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Guarda Municipal |
Q3573496 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:


I.Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.


II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.


III. Em razão de sua conduta.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: B
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