Questões de Concurso Público IDR de Maricá - RJ 2023 para Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo

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Q4076925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Decreto sobre Acessibilidade - nº 694/2021, marque a alternativa que corresponde ao elemento que compõe a faixa de serviço, destinada a acomodar o mobiliário urbano, a vegetação e os postes de iluminação ou sinalização.
Alternativas
Q4076926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Plano Diretor de Maricá, assinale a alternativa que corresponde como foi dividido o território de Maricá/RJ, objetivando o planejamento e o controle do desenvolvimento urbano.
Alternativas
Q4076927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde à porção do território limitada por muro e entradas controladas, composta por frações ideais de propriedades distintas, onde as vias de circulação e as áreas pertencem a todos os proprietários, cabendo a cada um deles igual direito, idealmente, sobre o todo e sobre cada uma das partes. 
Alternativas
Q4076928 Direito Tributário
A partir do Sistema Nacional do Cadastro Rural, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da área que não incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Alternativas
Q4076929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde ao zoneamento que não é permitida agricultura urbana.
Alternativas
Q4076930 Direito Urbanístico
A partir do Estatuto da Cidade, assinale o instrumento urbanístico que prevê que o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Alternativas
Q4076931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações, marque a alternativa que corresponde ao tipo de zona que tem por objetivo estabelecer além do comércio de bairro, comércio de apoio local onde serão permitidas as atividades comerciais e de serviços de primeira necessidade, através de índices e parâmetros urbanísticos adequados para cada zona em que se inserir.
Alternativas
Q4076932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Lei Complementar nº 207/2010, de Abairramento de Maricá, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4076933 Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Metrópole, assinale a alternativa que corresponde ao compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. 
Alternativas
Q4076934 Direito Tributário
Considerando o Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir.

I.Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais. II.Abastecimento de água. III.Sistema de esgotos sanitários. IV.Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

Assinale a alternativa que corresponde aos requisitos mínimos indicados para definir uma área como zona urbana.
Alternativas
Q4076935 Direito Urbanístico
Conforme a Lei vigente sobre Parcelamento do Solo Urbano, marque a alternativa que corresponde ao tipo de terreno que é permitido o parcelamento do solo.
Alternativas
Q4076936 Direito Urbanístico
Considerando o Plano de Diretrizes Urbanísticas de Maricá/RJ, assinale a alternativa que corresponde à declividade máxima nas vias urbanas principais. 
Alternativas
Q4076937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Correlacione os termos de hierarquia para a abertura de logradouros previstos no Plano de Diretrizes Urbanísticas de Maricá/RJ (coluna I), com suas respectivas definições (coluna II):
Coluna I
1.Vias Principais. 2.Vias Secundárias. 3.Vias Terciárias. 4.Vias Locais.

Coluna II
(__)Vias que asseguram o acesso dentro de uma zona e sua utilização. Se restringe a determinadas vias servindo como ligação entre as vias secundárias, locais ou outras terciárias, encarregando-se da distribuição de um tráfego lento.

(__)Vias de penetração ou passagem entre os subdistritos com cruzamento de nível acesso aos mesmos cujas características geométricas e meios de controle permitam a circulação rápida. São conectadas às rodovias e a todos os principais pontos geradores de tráfego de acordo com as linhas de desejo de deslocamento. Recebem qualquer tipo de veículo automotor, funcionando como ligação entre as rodovias e as vias secundárias.

(__)Vias de distribuição e/ou comunicação entre as zonas caracterizadas pelo seu tipo de utilização encarregando-se da distribuição do tráfego entre as vias principais e as vias terciárias.

(__)Vias terminais do fluxo de tráfego, possuidores de usos exclusivos geralmente residências, servindo às quadras, lotes e ou edificações. Vias em saída, ou "cul-de-sac".

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4076938 Direito Urbanístico
Conforme Estatuto da Cidade, qual o prazo da majoração da alíquota, para a aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo.
Alternativas
Q4076939 Direito Urbanístico
A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações, marque a alternativa que corresponde à testada mínima para um lote.
Alternativas
Q4076940 Arquitetura
Considerando a Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações, marque a alternativa que corresponde à área útil mínima para cada veículo em um estacionamento ou guarda de veículos.
Alternativas
Q4076941 Direito Urbanístico
Conforme a Lei vigente sobre Parcelamento do Solo Urbano, marque a alternativa que corresponde ao tipo de parcelamento que considera a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Alternativas
Q4076942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Lei nº 2301/2009, analise as assertivas a seguir.

I.Recuperação urbanística. II.Regularização fundiária. III.Produção de habitação de interesse social. IV.Alienação.

Assinale a alternativa que corresponde às destinações prioritárias para Áreas Especiais de Interesse Social.
Alternativas
Q4076943 Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 2.777/2017, marque a alternativa que corresponde ao documento que apresenta o conjunto de estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, mitigação e compensação dos impactos de significativa repercussão ou interferência na vizinhança para subsídio ao licenciamento da instalação, ampliação, funcionamento, alteração, paralisação, ou desativação de um empreendimento ou atividade, de forma a possibilitar sua inserção harmônica no ambiente urbano, promovendo a sustentabilidade e a preservação dos interesses coletivos.
Alternativas
Q4076944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde a uma diretriz ligada à ocupação urbana. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: B
24: A
25: A
26: A
27: B
28: E
29: B
30: C
31: E
32: B
33: D
34: C
35: A
36: C
37: A
38: A
39: A
40: A