De acordo com a resolução CONFEA nº 1.008 de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei n.º 6.496/1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A inscrição na Mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido 1 (um) ano do pagamento da primeira contribuição.

(__) A inscrição do profissional na Mútua dar-se-á com o pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida pelo profissional sua ficha de Cadastro Geral, e atualizada nos pagamentos subseqüentes, nos moldes a serem estabelecidos por Resolução do CONFEA.

(__) De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da Mútua não caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Ministro do Trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas.

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I. A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

II. O profissional que se incumbir de atividades consuetudinária às atribuições discriminadas em seu registro.

III. O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

IV. O profissional que, regular de seu exercício, continue em atividade.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1090 de 03/05/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Imperícia.

2.Imprudência.

3.Negligência.

Segunda coluna: conceito

(__) A atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa à não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.

(__) A atuação do profissional que se incumbe de atividades para as quais não possua conhecimento técnico suficiente, mesmo tendo legalmente essas atribuições.

(__) A atuação do profissional que, mesmo podendo prever consequências negativas, pratica ato sem considerar o que acredita ser fonte de erro.

Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:

São atribuições dos Conselhos Regionais:

I. Elaborar e alterar seu regimento interno, submetendo-o à homologação do Conselho Federal.

II. Examinar e decidir em última instância os assuntos relativos no exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato que não estiver de acordo com a presente Lei.

III. Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente Lei.

IV. Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente Lei.

É CORRETO o que se afirma em

De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/CREA, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. A anuidade da pessoa jurídica que possuir filial, agência, sucursal, escritório de representação em circunscrição diferente daquela onde se localiza sua matriz corresponderá à metade do valor previsto para a matriz, desde que não possua capital social destacado.

II. No caso de a pessoa jurídica possuir capital social destacado, a anuidade corresponderá ao valor integral relativo a esse capital.

III. Poderá ser cobrada anuidade de consórcio ou sociedade sem personalidade jurídica.

É CORRETO o que se afirma em: