Questões de Concurso Público Câmara de Ibitirama - ES 2020 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 50 questões

Q4267475 Não definido
Conforme o Código de Processo Civil, em relação ao processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4267476 Não definido
Conforme o Código de Processo Civil, em relação ao processo de execução, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4267477 Não definido
De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4267478 Não definido
De acordo com o Código Processo Civil, em relação ao processo de conhecimento, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4267479 Não definido
Conforme o Código Civil, em relação a Compra e Venda, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4267480 Não definido
De acordo com o Código Civil, em relação aos Atos Ilícitos, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
II.Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
III.Constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4267481 Não definido
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Civil, em relação aos Direitos da Personalidade. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: 
(__)Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
(__)É inválida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
(__)Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4267482 Não definido
De acordo com o Código Civil, em relação ao Penhor, da Hipoteca e da Anticrese, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4267483 Não definido
De acordo com o Código Civil, em relação a Prestação de Serviço, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4267484 Não definido
De acordo com o Código Civil, em relação aos negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4267485 Não definido
De acordo com o Código Civil, em relação aos Contratos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4267486 Não definido
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e identifique as corretas. São pessoas jurídicas de direito privado:
I.As associações II.As fundações III.Os partidos políticos IV.As autarquias.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4267487 Não definido
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
(__)Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
(__)O não-exercício da competência tributária defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4267488 Não definido
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q4267489 Não definido
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4267490 Não definido
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.É admitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
II.É facultativo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. 
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4267491 Não definido

acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Capacidade tributária, analise as assertivas e identifique as corretas: A capacidade tributária passiva independe:


I.Da capacidade civil das pessoas jurídicas.


II.De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.


III.De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q4267492 Não definido
De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o crime de violação de sigilo funcional, que constitui revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, tem a pena de:
Alternativas
Q4267493 Não definido
De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que consta o crime de peculato.
Alternativas
Q4267494 Não definido
De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o crime de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado como:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: E
24: C
25: C
26: E
27: C
28: C
29: B
30: B
31: A
32: C
33: B
34: C
35: B
36: C
37: B
38: C
39: B
40: E