Conforme o Código de Processo Civil, em relação ao processo...

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Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Procurador Jurídico |

Q4267475 Não definido

Conforme o Código de Processo Civil, em relação ao processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.

A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados do processo principal.

O exequente não ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

O exequente tem o direito de desistir somente de toda a execução, e não de apenas alguma medida executiva.

O exequente não pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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