De acordo com o Código Civil, em relação aos Contratos, ass...

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Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Procurador Jurídico |

Q4267485 Não definido

De acordo com o Código Civil, em relação aos Contratos, assinale a alternativa CORRETA.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

É ilícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a habitualidade da revisão contratual.

Os contratantes são desobrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

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