Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário ...
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Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Procurador Jurídico |
Q4267487
Não definido
Considere as afirmativas relacionadas ao Código
Tributário Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
(__)Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
(__)O não-exercício da competência tributária defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
(__)Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
(__)O não-exercício da competência tributária defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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