Home
Concursos Públicos
Provas
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico
Questões

Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Maria - PA 2023 para Procurador Jurídico

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Administrativa
Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Inéditas

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 4 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q4420298

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2023 Banca: ICAP Órgão: Prefeitura de Rio Maria - PA Provas: ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Controlador Interno | ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |

Q4420298 Direito Constitucional

É vedado ao município de Rio Maria, exceto:

Alternativas

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, reservada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.

Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como, aplicar as rendas municipais sem prejuízo da obrigatoriedade da prestação de contar e da publicação de balancetes nos prazos fixados, em Lei, pela Câmara Municipal.

Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica, dos rendimentos, títulos ou direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado
Aulas (2)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4420487

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: ICAP Órgão: Prefeitura de Rio Maria - PA Prova: ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |

Q4420487 Direito Constitucional

Maria, com cinquenta anos de idade, originária da Angola, naturalizada brasileira, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com larga experiência, notável saber jurídico e grande conceito no meio jurídico deseja concorrer à vaga como Ministra no Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal não impede que Maria seja Ministra do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, pois não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados.Após pesquisa realizada por Maria, verificou-se que:

Alternativas

A Constituição Federal não impede que Maria seja Ministra do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, pois não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

A Constituição impede que Maria seja Ministra do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que há impedimento para o acesso aos cargos por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, porém não há regra de impedimento para cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição não impede que Maria tome posse como Ministra no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, porém deverá obedecer a cláusula de barreira de 25 anos de naturalização ininterruptas.

A Constituição não impede que Maria seja Ministra do Superior Tribunal de Justiça, porém há regra de impedimento para o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, pois trata-se de cargo privativo de brasileiro nato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado
Aulas (14)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4420491

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2023 Banca: ICAP Órgão: Prefeitura de Rio Maria - PA Prova: ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |

Q4420491 Direito Constitucional

Com base no disposto constitucional sobre os direitos sociais, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um dois após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Gabarito Comentado
Aulas (6)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4420495

Direito Constitucional Processo Legislativo ,

Ano: 2023 Banca: ICAP Órgão: Prefeitura de Rio Maria - PA Prova: ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |

Q4420495 Direito Constitucional

O processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, lei delegadas, decretos legislativos e resoluções.
Quanto a emenda à Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, considerando-se aprovada quando obtiver em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Municipal.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

A emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com respectivo número de ordem.

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, ou no mínimo de três entidades de classe organizada da sociedade civil ou 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município ou ainda por proposta do Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: B

2: D

3: B

4: A