Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2015 para Auditor - Engenharia Civil

Foram encontradas 5 questões

Q909677 Direito Constitucional

O poder constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição, dando forma a um novo Estado. Esse poder possui algumas características que, tradicionalmente, o definem.


Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, as características do poder constituinte originário reconhecido pela jurisprudência pátria, e que adota a corrente positivista.

Alternativas
Q909680 Direito Constitucional

Acerca do quórum exigido para aprovação das espécies legislativas, no processo legislativo brasileiro, considere as seguintes afirmativas e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) O quórum de aprovação das Emendas Constitucionais é qualificado, sendo exigido para tanto, a aprovação, em dois turnos, por 3/5 dos membros das casas legislativas do Congresso Nacional.

( ) O quórum de deliberação, previsto constitucionalmente, é de maioria absoluta dos membros da comissão ou casa legislativa.

( ) O quórum de aprovação de emendas às Leis orgânicas municipais é qualificado, sendo exigida aprovação, em dois turnos, por 2/3 dos membros da Câmara de Vereadores.

( ) O quórum de aprovação de leis ordinárias é de maioria simples, enquanto o das leis complementares é de maioria absoluta.


Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de afirmativas VERDADEIRAS.

Alternativas
Q909681 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade das normas no ordenamento brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q909683 Direito Constitucional

A discussão acerca da redução da maioridade penal no país vem promovendo questionamentos acerca do alcance e interpretação das cláusulas pétreas na Constituição de 1988.


Sobre essas cláusulas é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q909684 Direito Constitucional
Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: A