Questões de Concurso Público PC-BA 2022 para Escrivão da Polícia Civil
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Q1960924
Direito Penal
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos,
assinale a alternativa incorreta.
Q1960925
Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a fé pública
associados à “moeda falsa”, assinale a
alternativa incorreta.
Q1960926
Direito Penal
Excluem-se do alcance da Lei de Abuso de
Autoridade:
Q1960927
Direito Ambiental
Apresenta-se como pena restritiva de direito
aplicável à pessoa física prevista na Lei dos
Crimes Ambientais, dentre outras:
Q1960928
Direito Processual Penal
Relativamente às formas de violência previstas
na Lei nº 11.340/2006, a qual cria mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher (“Lei Maria da Penha”), assinale
a alternativa incorreta.