Questões MPE-SP 2011 para Oficial de Promotoria

Q575037

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q575037 Direito Processual Penal

Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:

a ausência de rol de testemunhas no corpo da exordial acusatória.

a inexistência de cota introdutória com descrição pormenorizada do fato delituoso e esclarecimento da autoria.

a ausência de justa causa para o exercício da ação penal pública.

a presença de pressupostos processuais imprescindíveis ao exercício da ação penal.

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