Questões de Concurso Público CORE-MA 2025 para Fiscal
Foram encontradas 40 questões
Q3285648
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum
indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento
desumano ou degradante. Com base nessa informação,
é correto afirmar que um direito fundamental
relacionado a este princípio é o da
Q3285649
Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 possuem características
que garantem sua proteção e efetividade. Assinale a
alternativa que apresenta uma dessas características.
Q3285650
Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 incorpora normas
internacionais de direitos humanos ao ordenamento
jurídico brasileiro. Acerca desse tema, é correto afirmar
que
Q3285651
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é
também conhecida como Pacto de San José da Costa
Rica. No que diz respeito a esse tratado, assinale a
alternativa correta.
Q3285652
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos
direitos fundamentais pode sofrer limitações em
determinadas circunstâncias. A respeito desse tema, é
correto afirmar que
Q3285653
Direito Administrativo
Acerca da Administração direta e da prestação dos
serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Q3285654
Direito Administrativo
Para garantir maior especialização e eficiência na
prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir
determinadas atividades a entidades especializadas da
administração indireta. Com base nessa informação, é
correto afirmar que as
Q3285655
Direito Administrativo
O ato administrativo é aquele praticado pela
Administração Pública, regulado pelo Direito Público,
decorrente da manifestação de vontade estatal e
destinado a produzir efeitos jurídicos perante a
sociedade. A respeito dos atos administrativos, assinale
a alternativa correta.
Q3285656
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a definição de atos
de império.
Q3285657
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos e às suas
classificações, assinale a alternativa correta.
Q3285658
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que
apresenta um ato de improbidade administrativa.
Q3285659
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa, assinale a alternativa
correta.
Q3285660
Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o
acesso à informação pública, assinale a alternativa
correta.
Q3285661
Ética na Administração Pública
Para Aristóteles, “não é suficiente apenas conhecer,
compreender e contemplar a verdade sobre o bom, o
justo, o correto; é necessário fazê-la atuar, agir segundo
a verdade conhecida” (Bortoleto e Müller, 2018, p. 22).
Acerca da ética, dos princípios e dos valores, é correto
afirmar que os
Q3285662
Ética na Administração Pública
Para Bortoleto e Müller (2018, p. 31), Aristóteles, nos anos
anteriores a Cristo, vislumbrou “a indissolubilidade entre
virtude moral e atividade cívica”. No que diz respeito à
ética, à democracia e ao exercício da cidadania, assinale
a alternativa correta.
Q3285663
Legislação Federal
Conforme disposto na Lei n.º 4.886/1965, é correto
afirmar que está impedido de exercer a atividade de
representante comercial
Q3285664
Direito Civil
Acerca do contrato de agência e distribuição, conforme
estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Q3285665
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, é considerada falta grave,
sujeita às penalidades mais severas, o ato do
representante comercial que
Q3285666
Legislação Federal
Com base no Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a alternativa que
apresenta uma conduta vedada ao representante
comercial.
Q3285667
Legislação Federal
A respeito da Resolução n.º 2.058/2022 do Confere, que
aprova o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício
Profissional da Representação Comercial, assinale a
alternativa que apresenta uma atribuição específica dos
Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.
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