Questões de Concurso Público Prefeitura de Santos - SP 2026 para Arquiteto

Foram encontradas 5 questões

Q4408638 Direito Urbanístico
Uma equipe multidisciplinar do Município analisou projeto de conjunto habitacional previsto para área urbana em expansão. O Arquiteto avaliou a implantação das edificações e sua relação com o planejamento urbano; o Engenheiro Civil examinou as redes de infraestrutura; o Engenheiro Sanitarista verificou as soluções de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e drenagem; e o Engenheiro Agrônomo analisou possíveis impactos sobre o solo e os recursos naturais existentes no entorno.
Na vistoria técnica, constatou-se que a rede de água potável estava parcialmente instalada, enquanto o sistema coletor de esgotos ainda não possuía tratamento em funcionamento. A drenagem também dependia da conclusão de obras complementares. Mesmo assim, o empreendedor solicitou autorização para iniciar a ocupação das primeiras unidades, comprometendo-se a finalizar os sistemas após a chegada dos moradores.
A equipe municipal deveria avaliar a proposta considerando a proteção da saúde pública, a preservação ambiental e as condições necessárias à ocupação regular do empreendimento.
Com base exclusivamente nos arts. 175 e 176 da Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408642 Direito Urbanístico
Ao analisar as bases constitucionais da política de desenvolvimento urbano, o profissional identifica o dispositivo que a disciplina no texto da Constituição Federal. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408647 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano distingue as modalidades de loteamento e de desmembramento conforme a legislação federal aplicável. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

III.Considera-se infraestrutura básica o conjunto de equipamentos obrigatórios em todos os parcelamentos, compreendendo, entre outros, iluminação pública e rede de esgotamento sanitário, ainda que situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS), nas quais a lei exige os mesmos equipamentos previstos para os demais parcelamentos.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4408648 Direito Urbanístico
A política urbana no Município orienta-se por instrumentos previstos na legislação federal que disciplina o Estatuto da Cidade. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
(__)A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
(__)O plano diretor, aprovado por decreto do prefeito, é o instrumento básico da política de arrecadação tributária do Município.
(__)O estudo de impacto de vizinhança substitui o licenciamento ambiental exigido para os empreendimentos urbanos.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 
Alternativas
Q4408657 Direito Urbanístico
O licenciamento e a aprovação de projetos observam os instrumentos do planejamento urbano do município. Considerando esse tema, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigido de qualquer edificação residencial unifamiliar antes da aprovação do projeto.
(__)O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
(__)O Código de Edificações fixa o zoneamento e o perímetro urbano do município, definindo os usos de cada zona.
(__)A aprovação de projetos verifica a conformidade da proposta com os parâmetros urbanísticos vigentes.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: A
5: C