O ciclo da despesa pública compreende estágios que garantem a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos orçamentários. O controle desses estágios permite ao Técnico em Contabilidade monitorar o saldo das dotações e as obrigações a pagar. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, representando a reserva da dotação.
II. A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, sendo essencial antes do pagamento.
III. O Pagamento de despesas poderá ser efetuado antes da regular liquidação sempre que o valor for inferior a dez por cento do limite de dispensa de licitação para obras e serviços.

Está correto o que se afirma em:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público orientam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos elementos patrimoniais, com o objetivo de assegurar a fidedignidade das informações e a adequada prestação de contas. No contexto da convergência aos padrões internacionais, assinale o procedimento que está em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade pública.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Analise as afirmativas a seguir.

I. As Receitas de Capital são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão de bens e direitos em espécie ou de transferências de capital.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de movimentos de fundos que não pertençam ao Estado, visando o cumprimento integral do Princípio da Universalidade.
III. O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente e o Patrimônio Líquido, evidenciando o superávit ou déficit financeiro.

Está correto o que se afirma em:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para registrar os atos e fatos de forma padronizada. Sob o enfoque patrimonial, o reconhecimento dos eventos deve seguir princípios que garantam a integridade do balanço. Acerca das variações patrimoniais, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) As Variações Patrimoniais Aumentativas devem ser reconhecidas pelo regime de competência, ocorrendo no momento em que há o incremento de um ativo ou a redução de um passivo.
(__) O recebimento de um bem imóvel por meio de doação sem encargos constitui um fato permutativo orçamentário, não gerando qualquer impacto no saldo das variações patrimoniais do ente.
(__) O empenho da despesa orçamentária, por si só, não caracteriza o fato gerador para o reconhecimento imediato de Variação Patrimonial Diminutiva no sistema patrimonial.
(__) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é obrigatório para todos os entes da Federação, permitindo a consolidação das contas públicas nacionais e a transparência sobre a situação econômica do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A administração do patrimônio público envolve o controle físico e contábil de bens móveis e imóveis, garantindo que o inventário reflita a realidade dos ativos disponíveis para a prestação de serviços. Acerca do controle e responsabilidade sobre os bens públicos, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O inventário anual é o instrumento que visa comprovar a existência física dos bens e a conformidade com os registros contábeis, auxiliando na identificação de agentes responsáveis.
(__) A depreciação de bens imóveis é facultativa para órgãos da administração direta, devendo ser registrada apenas quando houver intenção expressa de alienação do patrimônio no exercício.
(__) Bens de consumo em estoque no almoxarifado devem ser mensurados e baixados pelo critério do custo médio ponderado, refletindo o consumo efetivo no momento da requisição.
(__) A responsabilidade pelo patrimônio público recai sobre o Técnico em Contabilidade, sendo vedada a imputação de culpa a gestores que não possuam formação na área.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.