Questões de Concurso Público RBPREV - AC 2023 para Procurador Jurídico Previdenciário

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Q2236203
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco , Lei Orgânica do Município de Rio Branco ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236203 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Acerca do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco/AC, é correto afirmar que as leis delegadas podem versar sobre:
Alternativas
Q2236236
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco , Lei Orgânica do Município de Rio Branco , Lei nº 1.611 de 2006 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236236 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política urbana a ser executado pelo Município. Sobre o referido Plano Diretor, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2236266
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236266 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quais são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco (RBPREV). São segurados obrigatórios do referido regime próprio, EXCETO:
Alternativas
Q2236267
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236267 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
 A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quem são os beneficiários dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco (RBPREV). Sobre os dependentes beneficiários do RBPREV, é INCORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q2236268
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236268 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009, dispõe quais os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco (RBPREV). São benefícios do RBPREV, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: E
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