Questões de Concurso Público RBPREV - AC 2023 para Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação

Observe a imagem abaixo: 

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são dois direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o Estatuto do servidor público municipal de Rio Branco, o direito ao adicional de insalubridade: 

I. cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

II. consiste em percentual fixado de acordo com os riscos, de 10%, 20% e 40%, se grau mínimo, médio e máximo.

III. é de 35% sobre o salário, mais os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.

IV. será pago no máximo por um percentual de trinta por cento, calculado sobre o vencimento base do servidor.

V. é concedido ao servidor em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

Está correto o que se afirma em:

Na aplicação das penalidades, o servidor público que pratica ofensa física no exercício de suas funções, salvo em caso de legítima defesa, terá como consequência: 

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, no contexto dos servidores públicos, o abandono ao cargo público é caracterizado quando o servidor:
I. afasta temporariamente para tratar de questões pessoais. II. exerce suas funções de maneira ineficiente. III. falta ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. IV. desaparece sem causa justificada, por sessenta dias. V. ausenta-se intencionalmente por mais de trinta dias.
Está correto o que se afirma em:

O servidor público municipal de Rio Branco, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, está sujeito a diversas proibições, como:
I. expressar suas opiniões e convicções pessoais fora do ambiente de trabalho. II. usufruir do cargo para lograr proveitoso pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. III. exercer atividades sindicais ou participar de sindicatos e associações representativas. IV. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Está correto o que se afirma em:  

A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual um servidor público é dispensado de suas funções. Nesse contexto, na lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, artigo 35, a exoneração de cargo efetivo acontece quando o servidor público:
I. a pedido, não deseja mais trabalhar num determinado cargo da Administração. II. é empossado e não entra em exercício dentro do prazo legal. III. pratica uma infração grave, de natureza jurídica de pena, sanção ou punição. IV. completa o estágio probatório, mas não cumpriu os requisitos exigidos para o cargo. V. está em processo administrativo disciplinar, para apuramento das suas condutas.
Está correto o que se afirma em: