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Q2236410
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Provas: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador | IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2236410 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

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Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são dois direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o Estatuto do servidor público municipal de Rio Branco, o direito ao adicional de insalubridade: 


I. cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

II. consiste em percentual fixado de acordo com os riscos, de 10%, 20% e 40%, se grau mínimo, médio e máximo.

III. é de 35% sobre o salário, mais os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.

IV. será pago no máximo por um percentual de trinta por cento, calculado sobre o vencimento base do servidor.

V. é concedido ao servidor em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas

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