Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO 2020 para Fiscal Tributário

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Q1681667 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 8º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, ao Município é vedado:
Alternativas
Q1681668 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das medidas que é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observado a Lei complementar Federal, previstas no Art 6º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.
Alternativas
Q1681669 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 20 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, a Câmara terá Comissões Permanentes e Especiais. Assim, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência cabe:
Alternativas
Q1681670 Legislação Federal
Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações públicas será assegurado mediante:
Alternativas
Q1681671 Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal no Art. 41, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corresponde a uma das situações em que o servidor público estável perderá o cargo.
Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: C
9: D
10: E