Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2020 para Guarda Municipal I

Suponha que o agente X foi flagrado por guardas municipais durante patrulhamento de rotina próximo a uma escola municipal. Ele trazia consigo 100 (cem) porções de substância esverdeada semelhante à maconha. Indagado, o agente permaneceu calado. Os guardas então conduziram o agente à presença do delegado de polícia, que determinou a apreensão das substâncias e a realização de exame pericial. Posteriormente ficou constatado pela perícia ser aquela substância tetra-hidrocanabinol (THC), conhecida como maconha, substância proibida segundo lista da Anvisa (Portaria/SVS/MS 344). Diante dessa situação, é possível afirmar que o agente X responde pelo crime de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá:

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº10.826/2003), determina que o porte de arma de fogo:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Cariacica, na hipótese da prática de improbidade administrativa, a conduta do servidor será apurada em processo administrativo disciplinar e ele ficará sujeito à aplicação da penalidade disciplinar de:

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as Guardas Municipais: